O Projeto de Lei 75/2023, que aumenta o salário dos policiais militares e civis do Estado, aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e os desafios da Saúde pública e particular foram os principais temas abordados pelos deputados e deputadas durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24) no Parlamento Paulista. Os parlamentares têm tempo regimental de cinco a 10 minutos, para abordar temas diversos de interesse público, durante o Pequeno e Grande Expedientes.

Salários dos Policiais

O deputado estadual Luiz C. Marcolino (PT) ressaltou a aprovação do projeto de lei que aumenta o salário dos policiais, porém evidenciou a luta da oposição por melhorias. "É importante frisar que todos os esforços foram feitos pela bancada de oposição para melhorar os salários dos sargentos e tenentes. Fizemos movimento para adequação da Polícia Civil, da Fundação Casa e da Polícia Penal, mas não houve por parte do Governo do Estado nenhuma vontade", disse.

Para o deputado Guilherme Cortez (PSol), a votação foi importante, mas teve ?gosto amargo?, pois excluiu outras categorias. "Primeiro que manteve uma rivalidade histórica das Policias Civil e Militar, apesar de todo o protesto que fizemos aqui pela valorização também da Polícia Civil. Mas, mais do que isso, os servidores da Fundação Casa, que estão há semanas em greve, não foram incluídos na proposta de reajuste do governo", protestou.

Saúde

"Qual é o papel de uma agência reguladora? Parece meio obvio, não é?", questionou a deputada Andrea Werner (PSB). A parlamentar cita casos de cancelamento de planos de saúde e denuncia as empresas de convênios Unimed, Notre Dame e Bradesco pelo descaso com usuários, com o cancelamento de contratos e de clínicas credenciadas, por exemplo.

Werner comenta que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) tem ignorado denúncias. A deputada informa que uma audiência pública acontecerá na próxima segunda-feira (29), na Alesp, para abordar a questão.

No quesito saúde pública, Ediane Maria (PSol) e Paulo Fiorilo (PT) relataram a falta de material humano para atender a população. Paulo Fiorilo disse que visitou hospitais da capital e os problemas são parecidos nas unidades. "Eles vivem a ausência de profissionais de enfermagem e médicos".

A deputada Ediane Maria (PSol) complementou: "Precisamos que se abra concurso público". Ela também argumentou que os profissionais contratados em regime de emergência, na época da pandemia, precisam ser valorizados.

O deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos) explanou denúncia que recebeu a respeito do Iamspe, sobre a longa espera para realizar consultas, exames e cirurgias. Ele relatou o caso de uma servidora aposentada. "Saúde é para ontem, e infelizmente há muitas reclamações do Iamspe no nosso Estado. Desconta da folha salarial do trabalhador, quer ele queira ou não queira. E a pessoa já pagou a vida toda. Essa senhora está há quase um ano esperando a cirurgia e não consegue operar", acrescentou.

O parlamentar também ressaltou problema de espera nas vagas CROS do Estado. "A gente não quer que passe ninguém na frente, mas quando é urgência e emergência, não pode esperar tanto tempo", explicou. Ele pediu ao governador e ao secretário que ajam urgentemente quanto às questões levantadas.

Cultura

A deputada Solange Freitas (União) falou do caso de um grupo estadual de dança, vencedor de um campeonato de Hip Hop e que busca recursos para representar São Paulo em um concurso nos Estados Unidos. A parlamentar reclamou da falta de incentivo à cultura e fez indicações ao governador pela criação de um Programa de Custeio de Viagens, que contemple verba específica para este tipo de representação; e também para ampliar divulgação, por meio de uma maior publicidade, do benefício fiscal do ICMS.

"A gente precisa divulgar mais, mesmo assim ainda é muito pouco, a gente precisa ajudar mais esses meninos e meninas a realizarem seus sonhos", salientou.

Esporte e Educação

Sobre Esporte, o deputado Carlos Gianazi (PT) frisou que recebeu reclamações sobre o não financiamento dos Jogos Escolares no Estado. "As escolas não estão recebendo recursos para transportar esses jovens. Isso é um absurdo", enfatizou.

O parlamentar cita que a Pasta da Educação tem um orçamento de R$ 50 bilhões e precisa investir no programa, que é estadual. Ele ainda solicitou que uma cópia de seu pronunciamento seja encaminhada ao secretário e governador.

Drogas

O deputado Eduardo Suplicy (PT) usou seu tempo regimental para destacar que hoje está em pauta no STF o recurso extraordinário 636/659, que começou a ser julgado em 2015, pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

"O Brasil hoje é o terceiro país que mais prende no mundo. A descriminalização pode permitir uma abordagem mais centrada na Saúde Pública para o uso de drogas, em vez de uma abordagem baseada da apreensão criminal", opinou o deputado.

Interior

A deputada estadual Thainara Faria (PT) cobrou em seu discurso uma maior atenção para os municípios do interior do Estado de São Paulo. Ela explanou sobre as dificuldades das pequenas cidades na arrecadação de impostos para gerir políticas públicas.

"Precisamos do olhar do Governo do Estado e da Presidência da República, para que possamos dar condições aos municípios menores de dar a atenção e a qualidade de vida que todo cidadão merece", completou.