A possibilidade de votação pela Câmara dos Deputados, em Brasília, do Projeto de Lei 490/2007, que institui um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no País, foi tema predominante na Sessão Ordinária desta terça-feira (30) no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A venda de terras devolutas pelo Governo do Estado e recentes grandes apreensões de drogas realizadas pela Polícia Militar no Interior também foram assuntos abordados na Casa.

"Hoje é um dia de mobilização nacional dos povos indígenas, mas, sobretudo, de todos os brasileiros. Essa luta é em defesa do nosso futuro. As comunidades indígenas são a principal barreira que nós temos contra o desmatamento e destruição do nosso Meio Ambiente", disse o deputado Guilherme Cortez (PSOL), criador na Casa da inédita Frente Parlamentar de Combate às Mudanças Climáticas.

Sua colega de partido, a deputada Paula da Bancada Feminista apontou que o Projeto de Lei mencionado ainda interfere na flexibilização do licenciamento ambiental, algo que afeta a todos. "Isso é algo importante e que interessa também ao povo paulista. A existência de leis e normas que preveem uma série de regras para que o Meio Ambiente não possa ser degrado com obras e megaempreendimentos é fundamental. Isso significa prever a necessidade de empreendimentos, sim. Mas também significa que não podemos deixar a boiada passar de um jeito que não importe mais para nada o licenciamento ambiental", explicou a parlamentar.

Terras devolutas

A bancada do PT, por intermédio do deputado Eduardo Suplicy, apresentou em Plenário uma carta apontando o fato de que, supostamente, o Governo do Estado estaria alienando por valores considerados baixos terras devolutas no Interior, principalmente na região do Pontal do Paranapanema. Os parlamentares, que pretendem encaminhar a carta ao Supremo Tribunal Federal (STF), mais precisamente à ministra Carmem Lúcia, acreditam que essas mesmas terras poderiam ser direcionadas a programas de reforma agrária, beneficiando produtores familiares.

Apreensões

O deputado Agente Federal Danilo Balas (PL) elogiou a atuação da Polícia Militar em relação a duas grandes apreensões recentes de drogas no Interior. A primeira foi a maior apreensão de maconha do ano, na Rodovia Raposo Tavares - 12 toneladas escondidas em fardos de papelão -, na região de Palmital. A segunda foi a descoberta de 1,2 mil tabletes de cocaína na Rodovia Marechal Rondon, em Araçatuba.

Situação de rua

Em outro momento da Sessão, o deputado Eduardo Suplicy também chamou a atenção para as recentes mortes de duas pessoas em situação de rua na Capital, possivelmente provocadas pelas baixas temperaturas. "Isso é inaceitável, mas, infelizmente, não é um caso isolado. É sintoma de que algo anda errado com o equipamento oferecido pela Prefeitura para receber essas pessoas e as abordagens realizadas nas ruas. Existem 48.261 pessoa vivendo sem abrigo na cidade de São Paulo. Isso mostra que 25% de toda a população de rua do Brasil está na Capital", alertou Suplicy, ao ler o relatório de 2022 do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas.