O Dia do Meio Ambiente, o projeto de lei federal que 'anistia' partidos políticos pelo uso irregular de recursos nas candidaturas afirmativas e os protestos de servidores públicos contra as novas normas da Previdência foram pautas dos discursos dos deputados paulistas nesta segunda-feira (5).

De segunda a sexta-feira, a partir das 14h, o Expediente da sessão ordinária permite que os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) façam uso da tribuna para debater temas livres.

'Dia de luta'

Iniciando os trabalhos, o deputado Reis (PT) fez uso da tribuna para celebrar o Dia do Meio Ambiente. "Queria deixar registrado que hoje, 5 de junho, é um dia de luta", disse o parlamentar. Reis destacou que, ainda nesta tarde, o presidente Lula anunciaria um pacote de políticas para o Meio Ambiente, em parceria com a ministra Marina Silva. Entre as medidas, complementou o deputado, será anunciado um novo plano de ação para prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal.

Reis também retomou a pauta do presidente da sessão, Carlos Giannazi (PSol), que discursava a respeito da revogação do Artigo 149 da Emenda à Constituição 93/2019, que tratou da Reforma da Previdência. Para o deputado do PSol, o artigo "autoriza um confisco nas aposentadorias e pensões" de servidores públicos. "É uma luta que temos que travar no país todo, inclusive na Capital, por conta dos servidores que ainda contribuem com 14% dos seus ganhos. E o dinheiro confiscado, presidente [Giannazi], precisa ser devolvido", disse o parlamentar do PT.

'Anistia' dos partidos

Adiante, Reis retornou à tribuna por meio da lista suplementar e criticou a "anistia" aprovada no Congresso Nacional aos partidos que descumpriram as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto à distribuição de recursos para candidaturas afirmativas. "Temos que repudiar. Os partidos não cumprem o seu papel, mas vão lá e legislam em benefício próprio", afirmou o parlamentar.

Diálogo com o governo

Em sua participação, Suplicy ressaltou que se encontraria com o governador Tarcísio de Freitas e membros do secretariado para a consolidação de políticas públicas em prol de "uma São Paulo mais solidária, fraterna e justa". Destacou, ainda, que acredita no "diálogo" para a construção dessas pontes, mesmo estando na oposição ao Governo.

Manifestou, por fim, apoio aos povos originários que se manifestaram contra a aprovação do marco temporal no pico do Jaraguá.

Luta dos servidores públicos

Carlos Giannazi (PSol), que presidia a sessão, foi à tribuna duas vezes. O deputado celebrou a presença de servidoras públicas que acompanhavam os trabalhos. O movimento das servidoras, segundo Giannazi, "representa um movimento de resistência e luta contra o confisco das aposentadorias e pensões".

Para o parlamentar, é necessário lutar contra o "confisco" da EC 93/2019 em todas as instâncias, inclusive a municipal. Para tal, relembrou um PDL apresentado na Câmara de São Paulo que aguarda apreciação dos vereadores. Giannazi complementou que "a luta também é pela devolução" dos valores, o que seria possível por meio do PLC 9/2023, de sua autoria, que regula as condições para o estorno.

Giannazi direcionou um momento de seu discurso para a Secretaria Estadual de Educação. Para o deputado, é urgente a nomeação dos aprovados em um concurso de 2018 para o cargo de agente de organização escolar. Os aprovados, diz o parlamentar, "já fizeram até exame médico" e aguardam pela nomeação, que ainda não foi homologada.