O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ e a paralisação por um dia dos servidores estaduais da Saúde foram os principais temas abordados no Pequeno e Grande Expedientes desta quarta-feira (28), no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. As votações do PLC 102/2023 - que trata de um reajuste de 6% nos salários de todos os servidores -, e do pacote da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) também tiveram destaque na tribuna.

"A todo momento, tentam dizer que somos pessoas indesejáveis. O nosso orgulho vem justamente no fato de dizer que não temos vergonha nenhuma de ser quem somos, de se vestir como nos vestimos e de amar quem amamos", afirmou o deputado Guilherme Cortez (PSOL), lembrando que a Casa conta, atualmente, com sete parlamentares LGBTQIA+.

"Na verdade, os 94 deputados aqui têm o dever de olhar para uma parcela da população do Estado de São Paulo que é sistematicamente vítima da violência, da estigmatização, que sofre com a evasão escolar, que é expulsa de casa, de comunidades religiosas e sujeita a todo tipo de violência. Ser LGBT no Brasil é um ato de coragem e resistência. Nossa luta é todos os dias", apontou o deputado.

O colega Eduardo Suplicy (PT) reforçou que a comunidade LGBTQIA+ é alvo de violência diária em São Paulo e no Brasil. "É de extrema importância combater a impunidade e a negligência do Estado, que insiste em manter práticas de discriminação e preconceito", comentou o deputado.

"Nesse contexto, o Parlamento brasileiro, em todas as instâncias, precisa avançar em proposituras que garantam a vida da população LGBTQIA+. Temos que somar esforços, mas, infelizmente, o Brasil é o país com mais mortes de pessoas trans e travestis no mundo pelo 14º ano consecutivo, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais [Antra]", lamentou, informando que, apenas em 2022, foram registradas 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no País, sendo 228 assassinatos, 30 suicídios e 15 por outras causas.

LGBTfobia

Ainda sobre a questão, diversas normas relacionadas ao tema já foram aprovadas pela Alesp. A mais conhecida é a Lei nº 10.948/2001, de autoria do ex-deputado Renato Simões. A Lei Anti-LGBTfobia instituiu no Estado a punição para quem discriminar outra pessoa em razão de orientação sexual. Além disso, a Casa criou o Dia Estadual de Luta contra a Homofobia, que é celebrado em 17 de maio. A data surgiu pela Lei n°14.462/2011, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL). O Legislativo Paulista ainda autorizou, por meio da Lei nº 12.284/2006, de iniciativa do ex-deputado Roberto Felício, que o Poder Executivo inclua no currículo dos ensinos fundamental e médio a crítica à discriminação pela orientação sexual.

Saúde

Luiz Cláudio Marcolino (PT) subiu à tribuna para destacar as reivindicações dos servidores da Saúde do Estado. Sem avanço nas negociações com o Governo, a categoria iniciou uma paralisação de um dia em várias regiões. Entre os pedidos, estão um aumento real de 5%, a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem, isonomia de todos os aposentados e o vale-refeição de R$ 43,27.

"Esperamos que haja uma negociação o mais rápido possível e que se resolva a situação dos servidores da Saúde. Isso, para que o nosso Estado não tenha que passar por uma greve por irresponsabilidade dos gestores do Governo", disse Marcolino, acompanhado na pauta pelo colega do PSOL, Carlos Giannazi: "É um absurdo o que está acontecendo. Já foram aprovadas duas Leis no Congresso Nacional, duas mudanças na Constituição Federal e até um fundo de R$ 7 bilhões já foi criado. Já tem dinheiro, já tem Lei, então, o que falta para que o Piso Nacional da Enfermagem seja, de fato, uma realidade em todo o território brasileiro?", questionou o parlamentar do PSOL.

Reajuste

O mesmo deputado voltou à tribuna para informar que, sobre o PLC 102/2023, que propõe um reajuste de 6% aos servidores estaduais em geral, foi realizado um estudo que mostra ser possível uma ampliação considerável dessa porcentagem. "Nós apresentamos emendas para que haja um reajuste de 20% para todo o funcionalismo público. Isso é impossível? Não. Temos estudos aqui que comprovam matematicamente que é possível. Tá sobrando dinheiro no caixa do Governo", comentou Giannazi.

Apoio

O deputado Major Mecca (PL) aproveitou o seu tempo para pedir apoio aos colegas de todos os partidos ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2023, de sua autoria. A proposta revoga os efeitos dos Artigos 59 a 65, relacionados ao atendimento de ocorrências em que haja o cometimento de infração penal praticada por policial militar. Segundo ele, os artigos geram insegurança jurídica aos profissionais que estão no policiamento ostensivo nas ruas. "Se quisermos o fortalecimento das polícias no Estado de São Paulo e combater o crime com efetividade, o Governo, o Estado e a legislação têm que estar ao lado do policial e não afagando o criminoso, o bandido que optou em empunhar uma arma de fogo", argumentou Mecca.