A Educação foi tema central dos pronunciamentos dos parlamentares durante o Pequeno e o Grande Expediente desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A criação de um aplicativo para uso dos professores da rede estadual foi motivo de críticas realizadas pelo deputado Carlos Gianazi (PT). "Sem autorização e sem explicação, os professores foram surpreendidos hoje. Isso mostra claramente que há um controle dos nossos professores. Se são capazes de fazer isso, o que mais podem fazer contra o magistério?". O parlamentar disse ainda que já acionou o Ministério Público Estadual sobre a gravidade da situação, que, de acordo com ele implica na violação dos dados dos profissionais da Educação.

Ainda sobre as ações do Executivo Paulista sobre este setor, o deputado Paulo Fiorilo (PT) protestou sobre a informação da retirada de R$ 10 milhões da Pasta. "Se isso não bastasse, o secretário quer acabar com os livros".

Em seu pronunciamento, a deputada Professora Bebel (PT) adentrou no assunto da proteção de dados. "O professor ou a professora que se sentir lesado no seu direito pode recorrer". A legisladora ainda acrescentou que entrou em contato com a Secretaria, que deve divulgar nota com explicações ainda nesta quarta-feira.

Bebel também usou seu tempo regimental para dar voz à deflagração da greve nas Etecs e Fatecs, que, segundo ela, teve adesão de 71 unidades. "Estão pedindo reajuste, bônus e carreira", disse. E salientou: "A nossa intenção é que o secretário receba a comissão de negociação".

A deputada Beth Sahão (PT) ratificou as palavras da deputada Bebel. "As pessoas quando fazem greve não estão só buscando melhorias de salários, mas melhorias nas condições gerais de trabalho". A parlamentar ainda ilustrou a situação relatando sobre a Etec de Catanduva, sua cidade natal, que não tem cobertura na quadra esportiva.

O processo de desmonte da Unesp (Universidade Estadual Paulkista) foi tema abordado pelo deputado Guilherme Cortez (PSol) na tribuna. O parlamentar destacou que foi iniciada uma greve dos funcionários nesta semana e cobrou equiparação salarial dos funcionários técnicos-administrativos da universidade, já que, de acordo com ele, a instituição de ensino está no top três de excelência do Estado, mas em relação à valorização dos funcionários ocupa últimos lugares do ranking. "A única coisa que justifica isso é um desrespeito à Unesp", disse.

Descriminalização da maconha

O deputado estadual Conte Lopez (PL) questionou se cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) liberar o uso da maconha. "Eu não consigo entender qual o objetivo de liberar o uso da droga". Durante sua fala, o parlamentar destacou o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) como instrumento de combate às drogas.

Sobre o assunto, ele ainda contrapôs dizendo que a Alesp aprovou no governo José Serra a Lei Antifumo, nº 13.541, de 07 de maio de 2009, pioneira no Brasil, que proíbe o fumo em lugares fechados. "Eu pergunto: ?A maconha causa câncer, ou só o cigarro??."

Este também foi tema do deputado Tomé Abduch (Republicanos). Ele frisou que esta é uma das pautas conservadoras de seu mandato. "O que querem fazer hoje é permitir que uma pessoa possa andar com 60 gramas de maconha, que equivale a mais ou menos 60 cigarros. Isso é tão absurdo!". Ele também criticou a decisão sendo tomada pelo STF, e não pelos representantes eletivos da população.

Pedágios

A deputada Solange de Freitas (União) relatou o descontentamento da população da Baixada Santista sobre a privatização da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, que prevê a duplicação de 85 quilômetros da rodovia, interligando Praia Grande a Miracatu, ação que implicará na instalação de praças de pedágio. Ela disse que entrou em contato com a secretaria responsável e foi informada que a cobrança será em formato Free Flow, por trecho percorrido. Uma proposta da Pasta para que a população não arque com esse custo, de acordo com ela, será a utilização das marginais, que também receberão melhorias.

Agosto Indígena

A deputada Monica Seixas do Movimento das Pretas (PSol) destacou o Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado nesta quarta-feira (9), e lembrou o "Agosto Indígena", criado a partir da Lei 17.311/2021, de sua autoria. "Aqui no Estado de São Paulo nós temos o "Agosto Indígena" para que eles [povos indígenas] possam se auto-organizar, reivindicar memória, verdade e Justiça, longe do estereótipo no índio colocado em abril", salientou.

Violência do Rio de Janeiro

A deputada estadual Marina Helou (Rede) se solidarizou com a mãe do adolescente Tiago Menezes, de 13 anos, que foi morto em operação policial no Rio de Janeiro. O sepultamento aconteceu na última terça-feira (8). "O que são treze anos? Para muitos dos meus colegas aqui, representam um pedaço da sua carreira política, são três mandatos". Como presidente do Comitê Paulista de Prevenção de Homicídios de Crianças e Adolescentes, ela disse que não pode deixar de se indignar. "A gente não pode naturalizar a perda dessa mãe."

Dia da Consciência Negra

O deputado Teonilio Barba (PT) citou projeto de lei de sua autoria que trata o dia 20 de novembro como feriado em todo o Estado de São Paulo. "Agora é o trabalho de convencer o governador a não vetar o projeto, um projeto que foi aprovado por unanimidade, porque valoriza o povo negro, que lutou contra uma sociedade escravocrata". Atualmente, o feriado de Dia 20 de novembro é facultativo nos municípios paulistas.