Os deputados e as deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (16), os requerimentos de urgência de 12 propostas de autoria parlamentar. Com a aprovação, os projetos terão prioridade na tramitação e poderão ser votados em menor tempo.

O requerimento de urgência é um recurso previsto no Regimento Interno da Casa, que pode ser solicitado pelo autor da proposta ou pelos líderes de bancada.

Essa é a segunda lista de projetos prioritários aprovada pela Alesp em 2023. A aprovação desses requerimentos faz parte do esforço do presidente da Casa, deputado André do Prado, e de todos os demais parlamentares para a votação de propostas do Legislativo.

No último dia 8 de agosto, o Plenário da Alesp aprovou 46 projetos de autoria dos deputados e deputadas da Casa. De acordo com André do Prado, a intenção é de que "cada deputado tenha ao menos um projeto aprovado até setembro".

Os projetos prioritários são indicados pelas bancadas partidárias da Alesp e são organizados pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Vinícius Camarinha (PL).

Confira a lista completa de projetos prioritários que tiveram suas urgências aprovadas:

1. Projeto de Lei 10/2023, de autoria do deputado Rogério Nogueira, que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado.

2. Projeto de Lei 254/2022, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara.

3. Projeto de Lei 308/2023, de autoria do deputado Donato, que institui a política estadual de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.

4. Projeto de lei 498/2021, de autoria da deputada Leci Brandão, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Hip Hop.

5. Projeto de Lei Complementar 61/2023, de autoria do deputado Reis, que altera a Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo.

6. Projeto de Lei 451/2022, de autoria do deputado Emídio de Souza, que declara o Município de Bananal "Capital do Crochê de Barbante".

7. Projeto de Lei 725/2023, de autoria do deputado Maurici, que autoriza a criação do Fundo Estadual de Custeio dos Conselhos Tutelares do Estado de São Paulo - FECCT.

8. Projeto de Lei 81/2023, de autoria do deputado Thiago Auricchio, que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor.

9. Projeto de Lei Complementar 74/2023, de autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas, que cria a Região Metropolitana de Itapeva.

10. Projeto de Lei 802/2023, de autoria do deputado Valdomiro Lopes, define percentual de verbas para o IAMSPE - Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual, no projeto de regionalização da saúde no Estado.

11. Projeto de Lei 871/2023, de autoria do deputado Helinho Zanatta, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário no Estado.

12. Projeto de Lei 645/2023, de autoria do deputado Felipe Franco, que institui o "Programa Bolsa Talento Esportivo".