A sessão ordinária desta segunda-feira (6) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi aberta pelo presidente André do Prado, que comunicou o cancelamento da audiência pública que discutiria a desestatização da Sabesp, nesta data. Após decisão do Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo, Prado anunciou a nova data. "A referida audiência pública realizar-se-á a no dia 16 de novembro neste Plenário", disse.

Além deste fato, a falta de energia enfrentada em São Paulo desde o temporal da última sexta-feira que afetou centenas de milhares de residências também foi tema central do Pequeno e Grande Expedientes.

Abrindo os discursos, o deputado estadual Guilherme Cortez (Psol) falou sobre a necessidade da discussão sobre a privatização olhando para os outros exemplos de privatização. "A gente teve uma grande amostra da eficiência da privatização no final de semana", se referindo à Enel, responsável pela distribuição de energia em São Paulo, que até nesta segunda-feira ainda registra apagão em algumas regiões.

O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) abordou a iniciativa da Justiça em suspender a audiência pública, ação que contou com apoio de seu gabinete, e parabenizou o presidente André do Prado por não recorrer. "É importante que esse debate seja feito com prefeitos, vereadores", disse.

O deputado Simão Pedro (PT) reforçou o debate sobre as privatizações, frisando que estava preparado para firmar posição contrária à privatização na audiência desta segunda-feira, "mas evidente que ainda estamos vivendo problema dramático [com a falta de luz] desde sexta-feira". Ele relatou que até hoje seu gabinete está recebendo denúncias de moradores que ainda estão sem energia.

Em seu tempo de fala, o deputado estadual Lucas Bove (PL) frisou que a audiência foi uma iniciativa da Casa pela transparência. "Não recorremos, alteramos a data, a audiência pública acontecerá em 16 de novembro e eu espero que tenha a presença de todos", argumentou. O parlamentar defendeu o projeto proposto pelo Governo de São Paulo e disse que haverá subsídio para "garantir em Lei a tarifa competitiva".

O deputado Carlos Giannazi (Psol) foi incisivo em se posicionar contra: "A Sabesp vai ser a Enel amanhã". Ele ainda afirmou que a Enel é a empresa mais denunciada no Procon e na Secretaria Nacional do Consumidor pelo descaso e falta de comunicação com a população.

Com apresentação de vídeo sobre o apagão na capital, o deputado Reis (PT) também cobrou mais eficiência da empresa administradora. "São escolas que estão sem energia elétrica, hospitais", exemplificou.

A criação de um plebiscito foi sugerida pelo deputado Eduardo Suplicy (PT). "Em complemento à boa decisão de chamar uma audiência pública, será importante avançarmos na qualidade da decisão democrática e propor um plebiscito."

O deputado Gil Diniz (PL) também fez críticas à Enel, mas enalteceu que o debate sobre a Sabesp "poderia ter sido feito na audiência pública".

A deputada Marina Helou (Rede) afirmou que estudou a fundo o projeto de privatização da Sabesp e está convencida de que não há elementos benéficos para o Estado, como "ampliar a universalização ou baratear a conta de água e saneamento básico".

Também fez coro às críticas sobre a falta de assistência da Enel a deputada Paula da Bancada Feminista (Psol).

Prontos para o Mundo

O deputado estadual Conte Lopes (PL) e o deputado Gil Diniz também destacaram o projeto lançado nesta segunda-feira pelo Governo do Estado de São Paulo "Prontos para o Mundo". O projeto de lei enviado à Alesp prevê a oferta de mil bolsas de estudo de seis meses em cinco países de língua inglesa e a oferta de um curso intensivo e on-line de inglês para 70 mil alunos e 15 mil professores da rede estadual de ensino. "Parabéns ao governador que está mudando muitas coisas", concluiu Conte Lopes.