A desestatização da Sabesp, medidas inclusivas na Educação e regulamentações de emprego foram alguns tópicos discutidos pelos deputados no Expediente desta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Durante o Pequeno e o Grande Expediente, os parlamentares apresentaram suas considerações sobre projetos vigentes.

Água e Saneamento

A deputada Márcia Lia (PT) apresentou críticas ao Projeto de Lei 1501/2023, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, acerca da desestatização da Sabesp. Em seu discurso, a parlamentar mostrou a indignação com a mudança do patrimônio. "Água é uma necessidade primordial", reiterou.

O deputado Caio França (PSB) também demonstrou insatisfação com o projeto proposto. "O serviço de tratamento de água e esgoto é um bem essencial para vida das pessoas, e um bem que é essencial não pode estar sujeito apenas aos interesses da iniciativa privada", complementou.

Falando sobre outros exemplos de privatizações de órgãos públicos, o deputado Guilherme Cortez (Psol) comentou sobre o caso da Cedae, no Rio de Janeiro, que apresenta tarifas mais altas em relação a São Paulo. Seguindo a mesma linha, o deputado Enio Tatto (PT) citou exemplos de cidades e estados que implementaram as medidas de desestatização e tiveram que suspender a decisão pois, segundo Enio, "não atenderam a necessidade da população, da universalização do fornecimento da água".

Por fim, o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) comentou sobre os impactos que a mudança pode trazer para a própria administração municipal. "Municípios vão perder a sua autonomia quando [o serviço de saneamento básico] passar para a gestão privada". O deputado Eduardo Suplicy (PT) também deixou claro sua resistência com o PL proposto e apoiou maior participação popular no processo.

Segurança e regulamentação

Mostrando o acontecimento na escola de Santa Catarina onde um segurança armado evitou um possível ataque, o deputado Paulo Mansur (PL) reiterou a importância do reforço de segurança principalmente nas instituições de ensino estaduais de São Paulo, e comentou sobre seus projetos que tangem o tema.

O deputado Major Mecca (PL) levou ao plenário a questão do transporte e regionalização de cursos para policiais que acabam atuando em áreas afastadas de suas residências e levam horas para se locomover até os locais. "Imagina o desgaste físico e psicológico que é para o policial e para os seus familiares".

Com apoio de outros parlamentares, o deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos) abordou a questão da regulamentação do serviço para vendedores de alimentos em ruas e beiras de estradas. "O vendedor ambulante vende hoje para comer amanhã", disse o parlamentar sobre o respeito com os trabalhadores.

Acessibilidade e inclusão

A deputada Andréa Werner (PSB) participou da sessão comentando sobre o Dia Nacional da Acessibilidade, e como a Lei Brasileira de Inclusão pode ser aprimorada, promovendo maior acesso a PCDs em locais públicos.

Já Leci Brandão (PCdoB) abordou como as mídias de compartilhamento de informação fazem uma leitura errada de greves e outras manifestações. "Pessoas que não têm condições de estar dentro do poder são as mais prejudicadas", disse a parlamentar, ao se tratar da representação de minorias.

Educação e alertas

Os deputados Reis (PT) e Carlos Giannazi (Psol) usaram seu tempo para demonstrar insatisfação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tange a transferência de investimento da área da Educação para a da Saúde.

Já o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), alertando sobre as constantes enchentes que estão acontecendo na Zona Leste de São Paulo, falou sobre como o Governo do Estado deve prestar atenção nessas regiões e nos estragos que estão acontecendo devido às fortes chuvas.

O deputado Simão Pedro (PT) comentou sobre o caso do município de Pirassununga, onde houve a reativação de hidrelétricas que abalaram o local e ignoraram o posicionamento contrário de comunidades. "É um verdadeiro desastre ambiental. Suprimiu vegetação nativa, alterou todo valor paisagístico daquela região, construiu intervenções no rio", pontuou.