O processo de aprovação da desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) dominou o debate no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7). Parlamentares governistas e de oposição se manifestaram sobre a votação realizada na noite de quarta-feira (6), com o resultado de 62 votos favoráveis e 1 contrário.

Encaminhado para a análise do Poder Legislativo pelo governador Tarcísio de Freitas, o Projeto de Lei 1.501/2023 buscava a autorização do Parlamento para que o Executivo possa negociar sua participação acionária na companhia e, assim, transferir o controle operacional da empresa à iniciativa privada. Atualmente, o Estado detém 50,3% do capital da empresa.

"A nossa bancada do PT e a federação com o PCdoB e PV, durante todo o processo do debate da privatização da Sabesp, cobrou que seriam necessárias mais audiências públicas sobre o assunto. Era preciso que ocorressem mais debates com todos os parlamentares para que fosse formatado um projeto de lei que dialogasse com as necessidades da sociedade em relação à Sabesp no Estado de São Paulo. Mas nada disso foi feito", comentou o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), que abriu os trabalhos em Plenário. "Estamos falando da entrega de um patrimônio público. O governador conseguiu vender a Sabesp, umas das nossas principais empresas paulistas", acrescentou.

Investimentos

Representando a bancada governista, o deputado Paulo Mansur (PL), por sua vez, ressaltou que a desestatização vai atrair mais investimentos para ampliar o atendimento da empresa. "Foi muito importante que tenhamos conseguido aprovar a privatização da Sabesp. Isso vai gerar um caixa de R$ 65 bilhões, que serão investidos no saneamento básico da população. Os empregos serão mantidos na empresa, o investimento está garantido e milhões de pessoas terão água potável", apontou o parlamentar.

Referendo

Em sua participação, o deputado Eduardo Suplicy (PT) sugeriu a realização de um referendo popular sobre a questão da Sabesp. Ele também lembrou dos fatos que forçaram a interrupção dos trabalhos na quarta. A votação foi retomada após um tumulto na galeria do Plenário Juscelino Kubitschek, mas sem a presença de nenhum parlamentar da oposição. "Não imaginei que teríamos confrontos. O plenário ficou impossível de ser frequentado, seja por mim, que estou com 82 anos, ou as deputadas Leci Brandão e Paula da Bancada Feminista, que está grávida de 8 meses, Mônicas Seixas que, recentemente teve um tratamento médico, além de Andréa Werner", lamentou Suplicy.

Em relação ao projeto especificamente, o deputado Capitão Telhada (PP) também enalteceu a aprovação da desestatização da empresa de saneamento. "Colocar a Sabesp aberta no mercado, sem dúvida, é um grande passo para a universalidade e o alcance do saneamento básico 100% para a nossa população nos próximos anos", afirmou.

Argentina

O deputado Lucas Bove (PL), que vai acompanhar o ex-presidente Jair Bolsonaro na posse do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, em cerimônia que acontece no domingo (10), lembrou que existe muita clareza em relação a atuação de cada parlamentar da Casa e que isso precisa ser respeitado. "Nós fomos eleitos sob um projeto, uma bandeira. Estamos aqui para representar esse projeto", disse ele.

Aldir Blanc

Marcolino voltou à tribuna para convidar as prefeituras paulistas a inscreverem projetos culturais para a obtenção de verbas por intermédio da Lei Aldir Blanc, do Governo Federal. O prazo para envio dos projetos se encerra na segunda-feira (11). Um total de R$ 212 milhões serão repassados para o Estado, que dividirá a verba entre os municípios com propostas aprovadas. O objetivo é fomentar as mais diversas atividades culturais e educacionais. De acordo com o deputado, 35% dos municípios paulistas ainda não se cadastraram para tentar receber o incentivo.