Com a adoção das medidas de isolamento social, recomendada por governos estaduais e municipais para combater a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), os efeitos sociais são muitos e entre eles o agravamento da violência doméstica. O aumento da tensão dentro dos lares pode resultar em aumento da violência doméstica e sexual e até feminicídios.

Desde que a quarentena começou, o mundo tem assistido uma escalada no caso de agressões a mulheres dentro de suas casas. As mulheres idosas também estão em um cenário arriscado, uma vez que, muitas são agredidas pelos filhos adultos. O secretário-geral da ONU, António Guterres, chegou a fazer um apelo, no começo de abril, pedindo que os governos protejam as mulheres e as crianças.

A Assembleia Legislativa tem atuação ativa em defesa das mulheres. Entre as leis aprovadas pelo plenário da Alesp, destacamos a criação do programa da Polícia Militar "Patrulha Maria da Penha", que visa ao monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de São Paulo. O projeto que deu origem à lei 17.260/20 é de autoria do deputado Tenente Nascimento (PSL) e foi aprovado em fevereiro deste ano.

No final do ano passado, o plenário da Alesp aprovou a Lei 17.192/19, que institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar - Viva Mulher. O projeto de lei era de autoria da deputada Delegada Graciela (PL).

Outras medidas para o enfrentamento da questão estão em tramitação na Alesp. Uma delas é o projeto de lei 246/2019, de autoria do deputado Tenente Coimbra (PSL). O PL prevê a criação de um aplicativo gratuito para smartphones através do qual mulheres que se sentirem ameaçadas por qualquer tipo de violência poderão acionar o Botão de Socorro e registrar a ocorrência.

Segundo o parlamentar, o aplicativo proporciona mais segurança às mulheres. "Assim que for acionado o botão, um sinal com a localização da vítima será encaminhado para a Central, que acionará a viatura da Polícia Militar ou da Guarda Civil Metropolitana, mais próxima do local", disse.

Desde o início da quarentena, 16 mulheres foram mortas em casa, no Estado. No mesmo período do ano passado, o número era 9; levantamento feito pelo Ministério Público de São Paulo registrou que em março foram decretadas 2.500 medidas protetivas em caráter de urgência, contra 1.934 do mês anterior; o número de prisões em flagrante de casos de violência doméstica subiram de 177, em fevereiro, para 268, em março.

Denuncie

Há diversos canais para denunciar violência doméstica:

- As Delegacias de Defesa da Mulher estão abertas durante a quarentena, mas é possível também denunciar virtualmente.

- Delegacia Eletrônica - No dia 3/4 o governo do Estado de São Paulo anunciou que a Delegacia Eletrônica passará a registrar esses casos. O atendimento presencial seguirá normalmente nas Delegacia de Defesa da Mulher, mas em razão da disseminação da COVID-19, a Polícia Civil recomenda a utilização do modelo eletrônico para evitar aglomerações.

- 180 " Disque-denúncia do governo federal. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou, segundo os dados do Ligue 180, aumento de quase 17% nas ligações para o canal que recebe denúncias de violência contra a mulher. Como medida emergencial ao momento vivido foi criado um aplicativo batizado de Direitos Humanos BR. A plataforma mostra o passo a passo completo para que o denunciante possa registrar violências contra mulheres, crianças ou adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e outros grupos sociais. Há a opção de anexar arquivos, como fotos e vídeos.

Aplicativos também recebem denúncias:

- SOS Mulher, do governo de São Paulo;

- Direitos Humanos Brasil, do governo federal.