LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA

• Ato da Mesa nº 30/2010, Artigos 58 a 64

ESCALA ANUAL DE FÉRIAS

• A escala anual de férias é disponibilizada para elaboração no final do ano, com prazo de entrega de forma eletrônica ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO. O responsável pela Unidade, ou o servidor por ele indicado, deverá preencher e assinar, no sistema, os períodos marcados por cada servidor lotado na Unidade.
• Acesso ao Sistema para elaboração da escala anual de férias

ORIENTAÇÕES SOBRE FÉRIAS

• Para aquele que ocupa exclusivamente cargo em comissão, as férias deverão iniciar obrigatoriamente após completar o período aquisitivo.
• O servidor ocupante de cargo exclusivamente em comissão deverá fruir as férias anualmente, com prazo total de fruição até 1 (um) dia antes de adquirir seu próximo período aquisitivo.
• O servidor efetivo, se por absoluta necessidade de serviço, poderá fruir período de férias, quando devidamente justificado pela chefia mediata/imediata, em até 2 (dois) anos – isto é, até 31/12 do segundo ano subsequente ao do exercício.
• Na elaboração das escalas de férias, os períodos deverão ser distribuídos de acordo com o interesse do serviço e, desde que possível, com a conveniência do servidor.
• O servidor em licença para tratamento de saúde por ocasião da elaboração da escala anual de férias terá suas férias marcadas pelo titular da Unidade quando de seu retorno ao trabalho, desde que dentro do exercício correspondente.
• As alterações e interrupções (sobrestamento) dos períodos de férias deverão ser realizadas pelo titular da Unidade por meio do sistema SARH.
• Para conhecimento do servidor, as escalas anuais de férias, assim como suas eventuais alterações, deverão ser afixadas em local visível dentro de cada Unidade.

LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA

• Ato da Mesa nº 30/2010, Artigo 65

ORIENTAÇÕES

• As fruições dos períodos de licença-prêmio deverão conter a manifestação de concordância do titular da Unidade, além da indicação de seu nome e matrícula.
• As alterações e interrupções (sobrestamento) dos períodos de licença-prêmio deverão ser solicitadas pelo titular da Unidade, no interesse da Administração e por absoluta e imperiosa necessidade de serviço.

• Em caso de dúvidas sobre férias, entre em contato com a Divisão de Posse e Registro Funcional, localizada no 3º andar - sala 318, pelo e-mail dprf@al.sp.gov.br ou através do ramal 6341.
• Em caso de dúvidas sobre licença-prêmio, entre em contato com a Divisão de Cadastro e Contagem de Tempo, localizada no 2º andar - sala 218, ou através do e-mail contagem@al.sp.gov.br / ramal 6573.