• Faça o Login para Acessar!

• Local de entrega dos formulários: Divisão de Gestão Documental, localizada no 1º andar - sala 113.
• Alteração de dados cadastrais (Nome, RG, Estado Civil, Grau de instrução e Conta Bancária) *Grau de instrução (apenas para servidores efetivos).
• Alteração de dados de contato(Endereço, E-mail e Telefone)
• Autorização para residir em outro município (apenas servidor efetivo)

carteira funcional digital

• Após a posse, para gerar a Carteira Funcional Digital (válida como o crachá físico para todos os fins), o servidor deverá acessar o link ou QR Code abaixo e seguir os seguintes passos:

• ou clique aqui para carregar a foto

passo a passo para a emissão

• Informe seu CPF;
• Carregue uma foto de rosto em formato semelhante ao 3x4;
• ATENÇÃO! Somente serão aceitas fotos no formato JPG, JPEG e PNG, no tamanho máximo de 10MB
• Confirme o envio;
• Se a foto for aprovada, você receberá a versão digital no e-mail cadastrado no momento da posse. Se for reprovada, você será notificado para substituí-la.
• Após receber a versão do crachá digital por e-mail, o crachá físico poderá ser solicitado presencialmente pelo próprio servidor na Divisão de Posse e Registro Funcional – sala 318.

2ª via do cracha

• Para aqueles servidores que possuam o crachá físico, em caso de roubo, perda ou furto, é necessário apresentar um Boletim de Ocorrência relatando o ocorrido. O boletim poderá ser lavrado na Polícia Civil, localizada nesta Casa, no andar Térreo, sala T14, ou eletronicamente, no site da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Estado de São Paulo https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home.
• O servidor também poderá requerer a impressão da 2ª via mediante a devolução do crachá danificado.

DÚVIDAS

• Em caso de dúvidas, entre em contato com a Divisão de Posse e Registro Funcional, localizada no 3º andar - sala 318, pelo e-mail dprf@al.sp.gov.br ou através do ramal 6341

• Anualmente, os servidores ATIVOS desta Casa deverão realizar o Recadastramento e a entrega da atualização da declaração dos bens, fontes de rendas e valores que compõem seu patrimônio privado.

Legislação de referência

• Ato de Mesa nº 30/2010. Recadastramento dos servidores ativos: artigos 82-A a 82-E. Atualização anual da declaração de bens e valores: artigo 148, §1º, inciso II
• Atualização anual da declaração de bens e valores: artigo 13 da Lei nº 8.429/1992

Prazo para entrega

• A entrega deverá ser efetuada exclusivamente por meio eletrônico, no Sistema Integrado de Gestão Administrativa, no período de 01 de maio até 30 de junho.
• Excepcionalmente, no ano de 2023, em virtude do Ato de Mesa nº 31/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 05/06/2023, o prazo para realizar o recadastramento e a entrega da atualização da declaração de bens será de 01/08/2023 a 31/08/2023.

Acesso ao Sistema

• SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SIGA
• O servidor utilizará o login e senha únicos para acesso aos sistemas da ALESP e, após logado, poderá proceder ao preenchimento do formulário eletrônico. Em caso de dúvidas, há manual para preenchimento disponível no sistema SIGA.
• O superior imediato do servidor, ou servidor por ele autorizado, poderão realizar o recadastramento de todos os demais servidores da unidade administrativa. A autorização de servidor pode ser feita exclusivamente pelo superior imediato, no sistema de Administração de Recursos Humanos – SARH

Documentos válidos para atualização

• São considerados documentos válidos para a atualização da declaração de bens:
  • Declaração do Imposto de Renda fornecida à Receita Federal;
  • Formulário de Atualização da Declaração de Bens - SEM alterações, para servidores que NÃO TIVERAM alterações em seus bens em relação à última declaração entregue à ALESP;
  • Declaração de Bens - Atualização - SEM Alterações
  • Formulário de Atualização da Declaração de Bens - COM alterações, para servidores que TIVERAM alterações em seus bens em relação à última declaração entregue à ALESP.
  • Declaração de Bens - Atualização - COM Alterações
  • Formulário de Atualização da Declaração de Bens - Ausência de Bens, para servidores que não possuem bens à decalrar.
  • Declaração de Bens - Atualização - Ausência de Bens

LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA

• Lei Federal nº 9250/1995 - Artigo 35

DEPENDENTES

• Poderão ser considerados como dependentes:
    1 - Cônjuge;

    2 - Companheiro(a) Designado(a);

    3 - Filho(a) ou enteado(a) até o mês em que completar 22 (vinte e dois) anos;

    4 - Filho(a) ou enteado(a) universitário(a) ou cursando escola técnica de 2º grau, de 22 (vinte e dois) até o mês em que completar 25 (vinte e cinco) anos;

    5 - Filho(a) ou enteado(a) de qualquer idade, quando incapacitado física e mentalmente para o trabalho;

    6 - Pais, avós e bisavós que recebem rendimentos tributáveis ou não até o limite do teto para isenção do IR;

    7 - Irmão(ã), neto(a), bisneto(a), sem arrimo dos pais, do(a) qual o(a) servidor(a) detém a guarda judicial, até o mês em que completar 22 (vinte e dois) anos ou, em qualquer idade, quando incapacitado física e mentalmente para o trabalho;

    8 - Irmão(ã), neto(a), bisneto(a), sem arrimo dos pais, do(a) qual o(a) servidor(a) detém a guarda judicial, de 22 (vinte e dois) anos até o mês em que completar 25 (vinte e cinco) anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de 2º grau;

    9 - Menor pobre, até o mês em que completar 22 (vinte e dois) anos, que o(a) servidor(a) crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;

    10 - Pessoa absolutamente incapaz, da qual o(a) servidor(a) seja tutor(a) ou curador(a);

    11- Outros (descrever a situação na inclusão).

LOCAL DE ENTREGA DOS FORMULÁRIOS DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DEPENDENTES

• Divisão de Gestão Documental, localizada no 1º andar - sala 113..
• Formulário de Inclusão de Dependentes do IR
• Formulário de Exclusão de Dependentes do IR