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Auxílios e Benefícios

CONSULTA CARTÃO REFEIÇÃO PARA RETIRADA

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AUXÍLIO - SAÚDE

LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA

REQUISITOS PARA OBTER O BENEFÍCIO

  • Comprovação de despesas com a saúde do servidor pagas pelo próprio ou por cônjuge ou companheiro (a).
  • Ao requerer o reembolso do auxílio-saúde, deverá ser informado o valor efetivamente gasto com a saúde do servidor, excluindo do valor requerido gasto com possíveis dependentes, taxas associativas, multas e demais despesas acessórias.

DESPESA COM SAÚDE

  • São consideradas despesas com saúde os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
  • A partir do mês 01/2015, foi incluído o gasto com nutricionista como despesa válida. A partir do mês 01/2015, foi incluído o gasto com nutricionista como despesa válida.

PRAZO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

  • A documentação comprobatória deverá ser encaminhada a partir do dia 1º até o dia 18 do mês seguinte ao da ocorrência da despesa, para crédito no 4º dia útil do mês subsequente à comprovação. Exemplo: Despesa do mês de março deverá ser comprovada entre 01 a 18 de abril, para recebimento no 4º dia útil de maio.
  • O prazo-limite para a comprovação dos gastos será o ano-calendário em que ocorreram as despesas, salvo com relação ao gasto havido no mês de dezembro, o qual poderá ser comprovado no mês de janeiro do ano imediatamente subsequente.

VALOR MÁXIMO INDENIZÁVEL

  • O valor, definido pelo Ato de Mesa nº 43/2021, é de até R$ 500,00 (quinhentos reais), com vigência a partir de 01/01/2022. Este valor poderá ser reajustado anualmente pela Mesa Diretora.

REGIME DE CONTA-CORRENTE

  • A partir do mês de referência 01/2015, há a possibilidade de utilização do saldo existente entre o valor mensal gasto pelo servidor e o máximo mensal indenizável, como crédito para as referências dentro do respectivo ano-calendário.

DÚVIDAS

  • Em caso de dúvidas, entre em contato com a Divisão de Aposentadorias e Benefícios, localizada no 2º andar - sala 213, ou pelo e-mail dab@al.sp.gov.br.

AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR

LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA

REQUISITOS PARA OBTER O BENEFÍCIO

  • Comprovação de despesa com educação de filhos, menores sob sua guarda ou tutela ou, ainda, enteados, desde que comprovada a dependência econômica; dependentes, na faixa etária compreendida entre o 4º (quarto) mês de idade e o mês em que completar 4 (quatro) anos de idade.
  • Poderá ser solicitado pelos servidores efetivos; servidores afastados para a ALESP; ocupantes de cargos em comissão; e membros das Polícias Civil e Militar designados/destacados para prestação de serviços nesta Casa de Leis.

DESPESA COM EDUCAÇÃO

  • O dependente deve estar regularmente matriculado e com efetiva presença em instituições materno-infantis, berçários, creches, jardins de infância ou estabelecimentos pré-escolares autorizados a funcionar, não sendo hipótese de reembolso a contratação de babá ou pessoa física com função semelhante.

PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO

  • Para solicitar este benefício, o servidor deverá preencher a Ficha de Inscrição (e a Declaração de Dependência Econômica, no caso de enteado), além de anexar a documentação obrigatória.
  • A entrega deverá ser realizada no 2º andar - sala 213, na Divisão de Aposentadorias e Benefícios, setor responsável pela gestão deste benefício.

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

  • Filho (a): Certidão de Nascimento do filho (a) e, no caso de Portador de Necessidades Especiais, Laudo Médico comprovando a idade mental correspondente.
  • Enteado (a): Certidão de Nascimento do enteado (a); Declaração de Dependência Econômica; Certidão de Casamento ou Escritura Pública Declaratória da União Estável e, no caso de Portador de Necessidades Especiais, Laudo Médico comprovando a idade mental correspondente.
  • Menor sob guarda ou tutela: Certidão de Nascimento do menor; Termo de Guarda ou Tutela e, no caso de Portador de Necessidades Especiais, Laudo Médico comprovando a idade mental correspondente.

PRAZO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

  • A documentação comprobatória deverá ser encaminhada dentro do mesmo ano, sendo que a do mês corrente deverá ser encaminhada a partir do dia 1º do mês seguinte, para crédito no 4º dia útil do mês subsequente à comprovação.

VALOR MÁXIMO INDENIZÁVEL

  • O valor, definido pelo Ato de Mesa nº 42/2021, é de até R$ 680,96(seiscentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), com vigência a partir de 01/01/2022. Este valor poderá ser reajustado anualmente pela Mesa Diretora.

FORMULÁRIOS

DÚVIDAS

  • Em caso de dúvidas, entre em contato com a Divisão de Aposentadorias e Benefícios, localizada no 2º andar - sala 213 ou pelo e-mail dab@al.sp.gov.br.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

  • O auxílio alimentação é creditado mensalmente junto com os vencimentos, no 4º dia útil.
  • O valor, definido pelo Ato de Mesa nº 44/2021, é de R$ 757,37 (setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos), com vigência a partir de 01/01/2022. Este valor poderá ser reajustado anualmente pela Mesa Diretora.

VALE - REFEIÇÃO

LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA

  • O benefício é concedido através de um cartão com chip, fornecido pela empresa Sodexo.

DATA DO CRÉDITO

  • O valor mensal é creditado no 4º dia útil. O crédito é referente sempre ao mês anterior.

VALOR DO CRÉDITO

  • É calculado com base em 22 cotas mensais para os servidores com frequência integral no mês anterior. O valor de cada cota é determinado por Ato da Mesa e reajustado anualmente.
  • O Ato de Mesa nº 41/2021 estabeleceu que, a partir de 01/01/2022, o valor de cada cota será de R$ 57,18 (cinquenta e sete reais e dezoito centavos), totalizando R$ 1.257,96 (um mil duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos).

DESCONTOS

  • O benefício do vale-refeição será creditado aos servidores de acordo com o informado na frequência do mês anterior.
  • O servidor que não tiver frequência no mês não fará jus ao benefício.
  • No caso de frequência parcial, cada ausência do servidor (dia útil em que não haja comparecimento) será descontada da cota estipulada (22).
  • Não serão descontados os dias em que o servidor estiver afastado para realização de treinamento / curso externo, desde que não haja fornecimento de refeição inclusa na inscrição do evento.

1ª EMISSÃO DO CARTÃO (SERVIDORES NOVOS)

  • Assim que o cartão estiver disponível para retirada, o servidor receberá um e-mail informando. A entrega do cartão é realizada na Divisão de Aposentadorias e Benefícios, localizada no 2º andar - sala 213.
  • O primeiro cartão será emitido sem saldo e o crédito só será disponibilizado no 4º dia útil do mês seguinte ao da sua posse.

2ª VIA DO CARTÃO

  • Em caso de perda ou roubo do cartão, solicite a 2ª via na Central de Atendimento Sodexo, através dos telefones: 3003-5083 (capital e Região Metropolitana) ou 0800 728 5083 (outras localidades).
  • Após 5 dias úteis, a Sodexo entregará o cartão à Divisão de Aposentadorias e benefícios, que avisará ao servidor por e-mail.
  • O cartão deverá ser retirado na Divisão de Aposentadorias e Benefícios, localizada no 2º andar - sala 213. Horário de atendimento: 13h às 19h.

RETIRADA POR TERCEIROS

  • A retirada por terceiros será permitida somente com a apresentação de uma autorização assinada pelo titular do cartão, com sua firma reconhecida em cartório, obrigatoriamente.
  • Poderá ser utilizado, o modelo abaixo.
  • Autorização de retirada por terceiros

CANCELAMENTO DO CARTÃO

  • O cartão que não receber recarga de crédito por parte da ALESP por um período de (três) meses será bloqueado pela Sodexo.
  • Se o cartão ainda possuir crédito disponível, o servidor deverá entrar em contato com a Divisão de Aposentadorias e Benefícios, através do ramal 6520, para solicitar um novo cartão.
  • O novo cartão deverá ser retirado em 5 (cinco) dias úteis na Divisão de Aposentadorias e Benefícios (2º andar - sala 213). Horário de atendimento: 13h às 19h.

DÚVIDAS

  • Entre em contato com a Divisão de Aposentadorias e Benefícios, localizada no 2º andar - sala 213 ou através do telefone 3886-6520. Horário de atendimento: 13h às 19h.

HORÁRIO DE ESTUDANTE

Legislação de Referência

Documentação necessária

  • Comprovante de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido e a frequência ao curso.
  • A solicitação deverá ser feita exclusivamente por meio eletrônico, no sistema SARH (o mesmo utilizado no Auxílio Saúde, na Frequência Mensal e na Folha de Ponto), na seção HORÁRIO DE ESTUDANTE – Incluir pedido de horário de estudante.

Renovação do horário especial

  • A solicitação deverá ser renovada anualmente ou semestralmente, conforme o curso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
  • A renovação também deverá ser feita exclusivamente por meio eletrônico, no sistema SARH, na seção HORÁRIO DE ESTUDANTE – Incluir pedido de horário de estudante.

Direitos do servidor estudante

  • O servidor estudante, após ter seu horário especial concedido, terá direito a dispensa nos dias em que tiver prestado provas ou exames, à razão de 1 (um) dia por bimestre letivo em que haja avaliação oficial.

REGULARIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA NO DIA DE PROVA (UMA POR BIMESTRE)

  • Para que o servidor possa regularizar sua frequência, o primeiro passo é a comunicação de sua falta por seu superior imediato. Esta comunicação é feita exclusivamente por meio eletrônico, no sistema SARH, na seção Comunicação/Regularização de Ausências – Informar ausência de subordinado e deverá ser registrada em até 10 (dez) dias úteis do dia da falta.
  • Em seguida, o servidor solicita a regularização, também exclusivamente por meio eletrônico, no sistema SARH, na seção Comunicação/Regularização de Ausências – Incluir pedido de regularização de frequência.
  • O servidor deverá incluir uma declaração da instituição de ensino confirmando a ocorrência de prova oficial no dia em questão. Este documento deverá estar salvo no formato PDF.
  • Prazo de entrega: O servidor deverá solicitar a regularização de sua frequência em até 10 (dez) dias úteis do seu retorno ao trabalho.

Dúvidas

  • Em caso de dúvidas sobre o horário especial de estudante, entre em contato com a Divisão de Registro e Cadastro Funcional, localizada no 2º andar - sala 218 ou pelo e-mail drcf@al.sp.gov.br.