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Processos e Documentos

CÓPIA DE PROCESSOS OU DOCUMENTOS

  • O servidor poderá solicitar cópia de processos ou documentos de seu interesse, de forma direta ou através de seu representante legal, através de requerimento entregue na Divisão de Gestão Documental, localizada no 1º andar - sala 113.

Legislação de Referência

Procedimento adotado

  • O titular do Departamento de Recursos Humanos deliberará a respeito da solicitação em até 3 (três) dias.
  • Após deferimento do DRH, será emitida guia para pagamento do valor fixado para cada cópia, multiplicado pelo número extraído. A guia deverá ser paga na Divisão de Finanças e Contabilidade, localizada no andar Térreo - sala T21.
  • A partir da apresentação pelo solicitante do comprovante do recolhimento do valor, será determinada a expedição das cópias solicitadas.

Formulário

DESENTRANHAMENTO (RETIRADA) DE DOCUMENTOS

  • O servidor poderá solicitar a retirada (desentranhamento) de documentos de seu prontuário, de forma direta ou através de seu representante legal, através de requerimento entregue na Divisão de Gestão Documental, localizada no 1º andar - sala 113.

Legislação de Referência

Procedimento adotado

  • O titular do Departamento de Recursos Humanos deliberará a respeito da solicitação em até 3 (três) dias.
  • A retirada do documento se dará mediante substituição do original por cópia xerográfica. Após deferimento do DRH, será emitida guia para pagamento do valor fixado para cada cópia, multiplicado pelo número extraído. A guia deverá ser paga na na Divisão de Finanças e Contabilidade, localizada no andar Térreo - sala T21.
  • Após apresentação pelo solicitante do comprovante do recolhimento do valor, será determinado o desentranhamento. O servidor deverá assinar o termo de recebimento do documento.

Formulário

JUNTADA DE DOCUMENTOS NO PRONTUÁRIO DO SERVIDOR

  • O servidor poderá solicitar a juntada de documentos em seu prontuário, através de requerimento entregue na Divisão de Gestão Documental, localizada no 1º andar - sala 113.
  • Somente serão aceitos para juntada os documentos que repercutam na vida funcional do interessado.
  • O tempo de serviço prestado a órgãos municipais, federais e de outros Estados, depois de 20/12/1984, quando juntado ao prontuário/PUCT, não será computado para adicionais, sexta-parte, férias e licença-prêmio, nos termos da LCE nº 318/83 c.c. LCE nº 437/85 e, portanto, tais certidões serão devolvidas ao requerente, caso não sejam utilizadas para aposentadoria em cargo efetivo na ALESP.

FORMULÁRIO

CANCELAMENTO DE REQUERIMENTO

  • O servidor poderá requerer o cancelamento de solicitações feitas ao Departamento de Recursos Humanos.
  • Para isso, é necessária a entrega de formulário preenchido, especificando o documento a ser cancelado, na Divisão de Gestão Documental, localizada no 1º andar - sala 113.

FORMULÁRIO

JUNTADA DE DECISÃO JUDICIAL